PREÂMBULO

1.º Estas Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Odisseia-GPS e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.odisseia-gps.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.bertrand.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

4.º As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.odisseia-gps.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Odisseia-gps Online disponível no mesmo.

5.º A compra de qualquer produto na odisseia-gps Online implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador.

6.º A OdisseiaA-GPS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.odisseia-gps.com.



ARTIGO 1 – OBJETO

1.º As presentes Condições Gerais de Venda disponibilizam e definem todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.odisseia-gps.com.

2.º Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3.º As presentes Condições Gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1.º O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra após ter adicionado ao carrinho o(s) produto(s) que pretende encomendar, mediante a seleção da opção “adicionar ao carrinho”.

2.º Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se em loja.odisseia-gps.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3.º A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4.º A Odisseia-GPS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Odisseia-GPS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5.º Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6.º Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.



ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1.º Na loja.odisseia-gps.com, a Odisseia-GPS propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Tranferência bancária;
b) Cheque;                                    
c) Contra Reembolso;
d) PayPal.

2.º O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.

3.º No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

4.º A Odisseia-GPS empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1.º A entrega das encomendas é feita através dos CTT.

2.º As encomendas não podem ser entregues em apartados.

3.º A Odisseia-GPS compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.

4.º Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.

5.º A Odisseia-GPS esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

6.º Para acompanhar a evolução de  uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As minhas encomendas" na "Minha conta" da loja.odisseia-gps.com.

7.º O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino.



ARTIGO 5 – PREÇOS

 1.º Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2.º Caso se verifique um aumento do Preços de Editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3.º Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.



ARTIGO 6 – DESCONTOS

1º. No website www.odisseia-gps.com existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.

   a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Odisseia-GPS garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

   b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentam data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out”, até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Odisseia-GPS garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

 2º. Os descontos sobre o preço de venda ao público podem assumir a forma de:

 a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução percentual sobre o preço de venda ao público (Preço do Editor no caso de livros);



ARTIGO 7 – GARANTIAS

1º. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.odisseia-gps.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da opção "Contacte-nos" da "Área de Cliente", disponibilizada no website.

2º. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Odisseia-GPS.

3º. A Odisseia-GPS não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra - reembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a  Odisseia-GPS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4º. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5º. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença.

6º. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

   a) Nota de Crédito (válido para utilização em futuras compras na loja.odisseia-gps.com);

   b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7º. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio, designadamente em produtos manifestamente personalizados.



ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Odisseia-GPS através da opção “Contacte-nos” da “Área Cliente”, disponibilizada na loja.odisseia-gps.com.



ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

A Odisseia-GPS não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.



ARTIGO 10 – NEWSLETTER Odisseia-GPS

1º. É dada a designação de "Newsletter Odisseia-GPS" aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Odisseia-GPS aquando do registo do Utilizador.

2º. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a "Newsletter Odisseia-GPS", ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.

3º. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

 

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Odisseia-GPS a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização da loja.odisseia-gps.com, em particular, pela utilização de cookies.

 

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

 

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1º. Todo o conteúdo do website www.odisseia-gps.com é propriedade intelectual da Odisseia-GPS, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2º. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Odisseia-GPS não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.

3º. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.odisseia-gps.com estão protegidos por lei.

4º. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.odisseia-gps.com, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.

5º. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.odisseia-gps.com e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

 

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 14 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Odisseia-GPS em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1º. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Odisseia-GPS é a lei portuguesa.

2º. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ODISSEIA-GPS desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.


As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 24 de fevereiro de 2015.